Eu gosto do Facebook. Vocês também?
Mas, convenhamos, nem sempre as informações lá obtidas são de grande utilidade...
E como melhorar o nosso tempo passado nas redes sociais?
Algumas dicas:
1- Siga/Curta pessoas/ órgãos/ empresas que publiquem informações que sejam úteis para você. Eu, por exemplo, sigo CNJ, TST, alguns professores de cursos para concurso, dentre outros. Assim, até quando você ficar olhando seu feed de notícias, pelo menos parte desse tempo vai servir para o aprendizado;
2- Entre em grupos de resolução de questões. Assim você troca conhecimentos e pode acabar ganhando novos amigos com os mesmos interesses que você. Isso ajuda a manter o foco. E quando for resolver questões, sugiro que você faça como o indicado no posto anterior;
3- Ponha um timer para te ajudar a passar menos tempo no Facebook... Que tal o limite de 15 minutos? Se o seu "vicio" for grande, pode começar por um tempo maior, tipo 30 minutos, e ir diminuindo 5 minutos por dia.
E por hoje é só...
Moral da história: o face pode ser até útil ao concurseiro. Para isso, sugiro que: siga o que lhe for ligado ao concurso em que você quer passar; entre em grupose de resolução de questões e; limite o tempo no face com um timer;
Mostrando postagens com marcador concurso. Mostrar todas as postagens
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segunda-feira, 12 de janeiro de 2015
Planejamento de estudo - conhecendo a banca
Seja estudando para concursos, seja para qualquer outra necessidade, para melhor direcionamento do aprendizado, deve-se adequar o estudo ao seu objetivo. Se você é um concurseiro, óbvio que sua meta é passar e ser nomeado.
E, para termos êxito, temos que acertar muitas questões, às vezes até que gabaritar a prova.
E como fazemos isso de maneira inteligente e até rápida? Conhecendo a si, ao terreno e ao inimigo, como diria Sun Tzu. O "inimigo", que na verdade é o nosso meio para demonstrar nossa capacidade é a prova. E como conhecê-la? A forma mais adequada é fazendo as questões anteriores da organizadora do concurso referentes aos mesmos assuntos que estão em seu edital.
Por exemplo, falemos do concurso do CNMP. Qual o organizadora? FCC. Como fazer questões anteriores? Por exemplo, acessando o site do PCI concursos. Nele, baixam-se gratuitamente provas inteiras de concursos anteriores. O site
http://www.questoesdeconcursos.com.br/home/público oferece um amplo banco de questões de fácil pesquisa, com comentários das questões, além de outros recursos. Nesse, pode-se resolver gratuitamente até 10 questões por dia. Gosto muito dos 2, São ótimas ferramentas de estudo.
Recentemente, passei a usar o estudo de questões da maneira indicada pela coach e concurseira Cátia Pipoca e pelo pessoal da Tática dos Feras e do Esquemaria... Como? Faço as questões, depois busco no material de estudo a doutrina, a jurisprudência, e o(s) dispositivos legais que justificam a minha resposta. Assim, fica mais fácil mapear o que cai mais e aprofundar os estudos nessa parte. E também já vejo o que errei, e é mais fácil memorizar o correto.
E, para termos êxito, temos que acertar muitas questões, às vezes até que gabaritar a prova.
E como fazemos isso de maneira inteligente e até rápida? Conhecendo a si, ao terreno e ao inimigo, como diria Sun Tzu. O "inimigo", que na verdade é o nosso meio para demonstrar nossa capacidade é a prova. E como conhecê-la? A forma mais adequada é fazendo as questões anteriores da organizadora do concurso referentes aos mesmos assuntos que estão em seu edital.
Por exemplo, falemos do concurso do CNMP. Qual o organizadora? FCC. Como fazer questões anteriores? Por exemplo, acessando o site do PCI concursos. Nele, baixam-se gratuitamente provas inteiras de concursos anteriores. O site
http://www.questoesdeconcursos.com.br/home/público oferece um amplo banco de questões de fácil pesquisa, com comentários das questões, além de outros recursos. Nesse, pode-se resolver gratuitamente até 10 questões por dia. Gosto muito dos 2, São ótimas ferramentas de estudo.
Recentemente, passei a usar o estudo de questões da maneira indicada pela coach e concurseira Cátia Pipoca e pelo pessoal da Tática dos Feras e do Esquemaria... Como? Faço as questões, depois busco no material de estudo a doutrina, a jurisprudência, e o(s) dispositivos legais que justificam a minha resposta. Assim, fica mais fácil mapear o que cai mais e aprofundar os estudos nessa parte. E também já vejo o que errei, e é mais fácil memorizar o correto.
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
Conteúdo programático -CNMP
Na continuação da análise do edital do CNMP, dedico essa postagem
especialmente ao conteúdo programático para o cargo que irei me
inscrever.
Gosto de estruturar cada tópico de forma que eu deixe espaço para por breves observações, como se já estudei o tópico ou não, o que ajuda a medir o meu progresso. Além disso, colocar os tópicos em outra formatação me induz a ler essa parte do edital com mais calma.
Apreender bem que pontos de quais matérias devem ser estudados faz parte de um bom planejamento. E creiam, por desatenção, muitos estudam pontos que não cairão nas suas provas.
Primeiro, vamos aos conhecimentos gerais , válidos para todos os cargos que exigem nível superior:
Conhecimentos gerais:
1. Língua Portuguesa:
Domínio da ortografia oficial.
Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Sintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Adequação do formato do texto ao gênero.
2.Raciocínio Lógico-Matemático:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.
3. Legislação de Interesse Institucional:
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores):
Livro I - Da Composição, Competência e Organização.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores):
Dos Direitos e Vantagens. ( art. 40 a 115)
Do Regime Disciplinar. ( art 116 a 182)
Conhecimentos específicos - somente para o cargo de ANALISTA DO CNMP – Área Apoio Jurídico – Especialidade: DIREITO
1. Direito Constitucional:
Constituição.
Conceito.
Classificação.
Poder Constituinte.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Hermenêutica constitucional.
Controle de Constitucionalidade.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
A Constituição Federal de 1988.
Dos Princípios Fundamentais. ( arts 1° a 4°) -inclui fundamentos, objetivos fundamentais e princípios nas relações internacionais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais.( arts 5° a 17)
Da Organização do Estado.(arts 18 a 43)
Da Organização dos Poderes. (arts 44 a 135)
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.(arts. 136 a 144)
Da Tributação e do Orçamento.(arts 145 a 169)
Da Ordem Social.(arts 193 a 232)
2.Direito Administrativo:
Princípios do Direito Administrativo.
Administração direta e indireta.
Órgãos públicos.
Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia,
Responsabilidade Civil do Estado.(art 927, CC)
Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.
Bens públicos: regime jurídico.
Serviços públicos: princípios e classificação.
Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995).
Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005).
Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013).
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011).
Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores).
Convênios e contratos de repasse (Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007).
Consórcios públicos (Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005).
Processo Administrativo Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e alterações posteriores).
Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores).
3. Direito Civil:
3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.(LINDB)
3.2. Das Pessoas.(arts 1° a 78, CC)
3.3. Dos Bens. (arts 79 a 103, CC)
3.4. Dos Fatos Jurídicos.( arts 104 a 232, CC)
Em suma, cai toda a Parte Geral do CC
3.5. Do Direito das Obrigações:
3.5.1.Modalidades, (art 233 a 285, CC)
3.5.2.Transmissão,( art 286 a 303, CC)
3.5.3.Adimplemento e Extinção ( arts 304 a 388,CC)
3.5.4.Inadimplemento das Obrigações. ( arts 389 a 420, CC)
Como podemos ver, cai tudo sobre obrigações, do título I ao VI do Livro 1 da parte especial. Em compensação, não cai contratos.
3.7. Da Responsabilidade Civil. ( arts 927 a 954, CC)
3.8. Do Direito de Empresa:
3.8.1.Do Empresário. (arts 966 a 980, CC)
3.8.2.Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
• EIRELI (artigo. 980-A, CC)
3.8.3. Da Sociedade. (arts 981 a 1141, CC)
3.8.4. Do Estabelecimento. ( arts 1142 a 1149, CC)
Cai parte do direito de empresa. Estamos, nesse edital, livres de coisas, família, sucessões...
4. Direito Processual Civil:(arts 1° a 889, CPC)
4.1. Do Processo de Conhecimento.
4.2. Do Processo de Execução.
4.3. Do Processo Cautelar.
4.4. Mandado de Segurança (Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009).
5. Direito Penal:
5.1. Da aplicação da lei penal.(arts 1° a 12, CP)
5.2. Do Crime. (arts 13 a 25, CP)
5.3. Da Imputabilidade penal. ( arts 26 a 28, CP)
5.4. Do Concurso de pessoas. (arts 29 a 31, CP)
5.5. Das Penas. ( arts 32 a 95, CP)
5.6. Da ação penal.( arts 100 a 106, CP)
5.7. Da Extinção da Punibilidade. (arts 107 a 120, CP)
5.8. Dos Crimes contra a Pessoa. ( arts 121 a 154-B, CP)
5.9. Dos Crimes contra o Patrimônio. ( arts 155 a 183, CP)
5.10. Dos Crimes contra a fé pública. ( arts 289 a 311-A, CP)
Se for pelo caráter de "novidade", apostaria em questões sobre a fraude em certames de interesse público
5.11. Crimes contra a Administração Pública. ( arts 312 a 361, CP)
5.12. Crimes contra crianças e adolescentes – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
5.13. Violência doméstica – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
5.14. Crimes contra o idoso – Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003.
6.Direito Processual Penal:
Código de Processo Penal.
Do Processo em geral:
Disposições Preliminares do Código de Processo Penal.(arts 1° a 3°, CPP)
Inquérito Policial. (arts 4° a 23, CPP)
Da Ação Penal. (arts 24 a 62, CPP)
Da Ação Civil. ( arts 63 a 68, CPP)
Da Competência. ( arts 69 a 91, CPP)
Da Prova.( arts 155 a 250, CPP)
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.( arts 251 a 281, CPP)
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.( arts 282 a 350, CPP)
Das Citações e Intimações.( arts 351 a 372, CPP)
Da Sentença.( arts 381 a 393, CPP)
Dos Processos em Espécie:
Do Processo Comum:
Da Instrução Criminal. ( arts 63 a 68, CPP)
Do Processo e do julgamento dos Crimes de competência do Juiz Singular.( curioso um tópico em que todos os artigos da seção foram revogados)
Habeas Corpus. (arts 647 a 667, CPP)
7.Direitos Difusos e Coletivos:
Inquérito Civil.
Tutela Processual dos Direitos Difusos e Coletivos.
Mandado de Segurança Coletivo.
Ação Civil Pública.
Ação Popular.
Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990):
Das Disposições Gerais.
Da Política Nacional das Relações de Consumo.
Direitos Básicos do Consumidor.
Da Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos.
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
Prática de ato infracional:
Disposições gerais.
Direitos Individuais.
Garantias Processuais.
Medidas socioeducativas.
Remissão.
Conselho Tutelar:
Disposições gerais.
Atribuições do Conselho.
Competência.
Escolha dos Conselheiros.
Impedimentos.
Do acesso à justiça:
Disposições gerais.
Justiça da Infância e Juventude.
Procedimentos.
Recursos.
Do Ministério Público.
Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores).
Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 e alterações posteriores).
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).
8.Regime Jurídico do Ministério Público:
Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.
Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores):
Livro I - Da Composição, Competência e Organização.
Livro II – Do Processo.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar. Do Processo Administrativo Disciplinar.
Gosto de estruturar cada tópico de forma que eu deixe espaço para por breves observações, como se já estudei o tópico ou não, o que ajuda a medir o meu progresso. Além disso, colocar os tópicos em outra formatação me induz a ler essa parte do edital com mais calma.
Apreender bem que pontos de quais matérias devem ser estudados faz parte de um bom planejamento. E creiam, por desatenção, muitos estudam pontos que não cairão nas suas provas.
Primeiro, vamos aos conhecimentos gerais , válidos para todos os cargos que exigem nível superior:
Conhecimentos gerais:
1. Língua Portuguesa:
Domínio da ortografia oficial.
Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Sintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Adequação do formato do texto ao gênero.
2.Raciocínio Lógico-Matemático:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.
3. Legislação de Interesse Institucional:
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores):
Livro I - Da Composição, Competência e Organização.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores):
Dos Direitos e Vantagens. ( art. 40 a 115)
Do Regime Disciplinar. ( art 116 a 182)
Conhecimentos específicos - somente para o cargo de ANALISTA DO CNMP – Área Apoio Jurídico – Especialidade: DIREITO
1. Direito Constitucional:
Constituição.
Conceito.
Classificação.
Poder Constituinte.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Hermenêutica constitucional.
Controle de Constitucionalidade.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
A Constituição Federal de 1988.
Dos Princípios Fundamentais. ( arts 1° a 4°) -inclui fundamentos, objetivos fundamentais e princípios nas relações internacionais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais.( arts 5° a 17)
Da Organização do Estado.(arts 18 a 43)
Da Organização dos Poderes. (arts 44 a 135)
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.(arts. 136 a 144)
Da Tributação e do Orçamento.(arts 145 a 169)
Da Ordem Social.(arts 193 a 232)
2.Direito Administrativo:
Princípios do Direito Administrativo.
Administração direta e indireta.
Órgãos públicos.
Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia,
Responsabilidade Civil do Estado.(art 927, CC)
Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.
Bens públicos: regime jurídico.
Serviços públicos: princípios e classificação.
Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995).
Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005).
Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013).
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011).
Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores).
Convênios e contratos de repasse (Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007).
Consórcios públicos (Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005).
Processo Administrativo Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e alterações posteriores).
Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores).
3. Direito Civil:
3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.(LINDB)
3.2. Das Pessoas.(arts 1° a 78, CC)
3.3. Dos Bens. (arts 79 a 103, CC)
3.4. Dos Fatos Jurídicos.( arts 104 a 232, CC)
Em suma, cai toda a Parte Geral do CC
3.5. Do Direito das Obrigações:
3.5.1.Modalidades, (art 233 a 285, CC)
3.5.2.Transmissão,( art 286 a 303, CC)
3.5.3.Adimplemento e Extinção ( arts 304 a 388,CC)
3.5.4.Inadimplemento das Obrigações. ( arts 389 a 420, CC)
Como podemos ver, cai tudo sobre obrigações, do título I ao VI do Livro 1 da parte especial. Em compensação, não cai contratos.
3.7. Da Responsabilidade Civil. ( arts 927 a 954, CC)
3.8. Do Direito de Empresa:
3.8.1.Do Empresário. (arts 966 a 980, CC)
3.8.2.Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
• EIRELI (artigo. 980-A, CC)
3.8.3. Da Sociedade. (arts 981 a 1141, CC)
3.8.4. Do Estabelecimento. ( arts 1142 a 1149, CC)
Cai parte do direito de empresa. Estamos, nesse edital, livres de coisas, família, sucessões...
4. Direito Processual Civil:(arts 1° a 889, CPC)
4.1. Do Processo de Conhecimento.
4.2. Do Processo de Execução.
4.3. Do Processo Cautelar.
4.4. Mandado de Segurança (Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009).
5. Direito Penal:
5.1. Da aplicação da lei penal.(arts 1° a 12, CP)
5.2. Do Crime. (arts 13 a 25, CP)
5.3. Da Imputabilidade penal. ( arts 26 a 28, CP)
5.4. Do Concurso de pessoas. (arts 29 a 31, CP)
5.5. Das Penas. ( arts 32 a 95, CP)
5.6. Da ação penal.( arts 100 a 106, CP)
5.7. Da Extinção da Punibilidade. (arts 107 a 120, CP)
5.8. Dos Crimes contra a Pessoa. ( arts 121 a 154-B, CP)
5.9. Dos Crimes contra o Patrimônio. ( arts 155 a 183, CP)
5.10. Dos Crimes contra a fé pública. ( arts 289 a 311-A, CP)
Se for pelo caráter de "novidade", apostaria em questões sobre a fraude em certames de interesse público
5.11. Crimes contra a Administração Pública. ( arts 312 a 361, CP)
5.12. Crimes contra crianças e adolescentes – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
5.13. Violência doméstica – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
5.14. Crimes contra o idoso – Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003.
6.Direito Processual Penal:
Código de Processo Penal.
Do Processo em geral:
Disposições Preliminares do Código de Processo Penal.(arts 1° a 3°, CPP)
Inquérito Policial. (arts 4° a 23, CPP)
Da Ação Penal. (arts 24 a 62, CPP)
Da Ação Civil. ( arts 63 a 68, CPP)
Da Competência. ( arts 69 a 91, CPP)
Da Prova.( arts 155 a 250, CPP)
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.( arts 251 a 281, CPP)
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.( arts 282 a 350, CPP)
Das Citações e Intimações.( arts 351 a 372, CPP)
Da Sentença.( arts 381 a 393, CPP)
Dos Processos em Espécie:
Do Processo Comum:
Da Instrução Criminal. ( arts 63 a 68, CPP)
Do Processo e do julgamento dos Crimes de competência do Juiz Singular.( curioso um tópico em que todos os artigos da seção foram revogados)
Habeas Corpus. (arts 647 a 667, CPP)
7.Direitos Difusos e Coletivos:
Inquérito Civil.
Tutela Processual dos Direitos Difusos e Coletivos.
Mandado de Segurança Coletivo.
Ação Civil Pública.
Ação Popular.
Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990):
Das Disposições Gerais.
Da Política Nacional das Relações de Consumo.
Direitos Básicos do Consumidor.
Da Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos.
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
Prática de ato infracional:
Disposições gerais.
Direitos Individuais.
Garantias Processuais.
Medidas socioeducativas.
Remissão.
Conselho Tutelar:
Disposições gerais.
Atribuições do Conselho.
Competência.
Escolha dos Conselheiros.
Impedimentos.
Do acesso à justiça:
Disposições gerais.
Justiça da Infância e Juventude.
Procedimentos.
Recursos.
Do Ministério Público.
Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores).
Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 e alterações posteriores).
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).
8.Regime Jurídico do Ministério Público:
Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.
Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores):
Livro I - Da Composição, Competência e Organização.
Livro II – Do Processo.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar. Do Processo Administrativo Disciplinar.
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