Conteúdo programático -CNMP

Na continuação da análise do edital do CNMP, dedico essa postagem especialmente ao conteúdo programático para o cargo que irei me inscrever.
Gosto de estruturar cada tópico de forma que eu deixe espaço para por breves observações, como se já estudei o tópico ou não, o que ajuda a medir o meu progresso. Além disso, colocar os tópicos em outra formatação me induz a ler essa parte do edital com mais calma.
 Apreender bem que pontos de quais matérias devem ser estudados faz parte de um bom planejamento. E creiam, por desatenção, muitos estudam  pontos que não cairão nas suas provas.

Primeiro, vamos aos conhecimentos gerais , válidos para todos os cargos que exigem nível superior:

Conhecimentos gerais:

1. Língua Portuguesa:

Domínio da ortografia oficial.

Emprego da acentuação gráfica.

Emprego dos sinais de pontuação.

Flexão nominal e verbal.

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Domínio dos mecanismos de coesão textual.

Emprego de tempos e modos verbais.

Vozes do verbo.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Sintaxe.

Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Intelecção de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Adequação do formato do texto ao gênero.

2.Raciocínio Lógico-Matemático:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.

Frações e operações com frações.

Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

3. Legislação de Interesse Institucional:

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores):
Livro I - Da Composição, Competência e Organização.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores):
Dos Direitos e Vantagens. ( art. 40 a 115)
 Do Regime Disciplinar. ( art 116 a 182)

Conhecimentos específicos - somente para o cargo de ANALISTA DO CNMP – Área Apoio Jurídico – Especialidade: DIREITO

1. Direito Constitucional:

Constituição.

Conceito.

Classificação.

Poder Constituinte.

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Hermenêutica constitucional.

Controle de Constitucionalidade.

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

A Constituição Federal de 1988.

Dos Princípios Fundamentais. ( arts 1° a 4°) -inclui fundamentos, objetivos fundamentais e princípios nas relações internacionais

Dos Direitos e Garantias Fundamentais.( arts 5° a 17)

Da Organização do Estado.(arts 18 a 43)

Da Organização dos Poderes. (arts 44 a 135)

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.(arts. 136 a 144)

Da Tributação e do Orçamento.(arts 145 a 169)

Da Ordem Social.(arts 193 a 232)

2.Direito Administrativo:

Princípios do Direito Administrativo.

Administração direta e indireta.

Órgãos públicos.

Agentes Públicos.

Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.

Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia,

Responsabilidade Civil do Estado.(art 927, CC)

Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.

Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.

Bens públicos: regime jurídico.

Serviços públicos: princípios e classificação.

Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995).

Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005).

Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013).

Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011).

Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores).

Convênios e contratos de repasse (Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007).

Consórcios públicos (Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005).

Processo Administrativo Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e alterações posteriores).

Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012).

 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores).

3. Direito Civil:

3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.(LINDB)

3.2. Das Pessoas.(arts 1° a 78, CC)

3.3. Dos Bens. (arts 79 a 103, CC)

3.4. Dos Fatos Jurídicos.( arts 104 a 232, CC)

Em suma, cai toda a Parte Geral do CC

3.5. Do Direito das Obrigações:
3.5.1.Modalidades, (art 233 a 285, CC)
3.5.2.Transmissão,( art 286 a 303, CC)
3.5.3.Adimplemento e Extinção ( arts 304 a 388,CC)
3.5.4.Inadimplemento das Obrigações. ( arts 389 a 420, CC)

Como podemos ver, cai tudo sobre obrigações, do título I ao VI do Livro 1 da parte especial. Em compensação, não cai contratos.

3.7. Da Responsabilidade Civil. ( arts 927 a 954, CC)

3.8. Do Direito de Empresa:

3.8.1.Do Empresário. (arts 966 a 980, CC)
3.8.2.Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
• EIRELI (artigo. 980-A, CC)
3.8.3.  Da Sociedade. (arts 981 a 1141, CC)
3.8.4. Do Estabelecimento. ( arts 1142 a 1149, CC)

Cai parte do direito de empresa. Estamos, nesse edital, livres de coisas, família, sucessões...


4.  Direito Processual Civil:(arts 1° a 889, CPC)

4.1. Do Processo de Conhecimento.

4.2. Do Processo de Execução.

4.3. Do Processo Cautelar.

4.4. Mandado de Segurança (Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009).

5. Direito Penal:

5.1. Da aplicação da lei penal.(arts 1° a 12, CP)

5.2. Do Crime. (arts 13 a 25, CP)

5.3. Da Imputabilidade penal. ( arts 26 a 28, CP)

5.4. Do Concurso de pessoas. (arts 29 a 31, CP)

5.5. Das Penas. ( arts 32 a 95, CP)

5.6. Da ação penal.( arts 100 a 106, CP)

5.7. Da Extinção da Punibilidade. (arts 107 a 120, CP)

5.8. Dos Crimes contra a Pessoa. ( arts 121 a 154-B, CP)

5.9. Dos Crimes contra o Patrimônio. ( arts 155 a 183, CP)

5.10. Dos Crimes contra a fé pública. ( arts 289 a 311-A, CP)
Se for pelo caráter de "novidade", apostaria em questões sobre a fraude em certames de interesse público

5.11. Crimes contra a Administração Pública. ( arts 312 a 361, CP)

5.12. Crimes contra crianças e adolescentes – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

5.13. Violência doméstica – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

5.14. Crimes contra o idoso – Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003.

6.Direito Processual Penal:

Código de Processo Penal.

Do Processo em geral:
Disposições Preliminares do Código de Processo Penal.(arts 1° a 3°, CPP)
Inquérito Policial. (arts 4° a 23, CPP)
Da Ação Penal. (arts 24 a 62, CPP)
Da Ação Civil. ( arts 63 a 68, CPP)
Da Competência. ( arts 69 a 91, CPP)
Da Prova.( arts 155 a 250, CPP)
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.( arts 251 a 281, CPP)
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.( arts 282 a 350, CPP)
Das Citações e Intimações.( arts 351 a 372, CPP)
Da Sentença.( arts 381 a 393, CPP)

Dos Processos em Espécie:
Do Processo Comum:
Da Instrução Criminal. ( arts 63 a 68, CPP)
Do Processo e do julgamento dos Crimes de competência do Juiz Singular.( curioso um tópico em que todos os artigos da seção foram revogados)
Habeas Corpus. (arts 647 a 667, CPP)

7.Direitos Difusos e Coletivos:

Inquérito Civil.

Tutela Processual dos Direitos Difusos e Coletivos.

Mandado de Segurança Coletivo.

Ação Civil Pública.

Ação Popular.

Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990):
Das Disposições Gerais.
Da Política Nacional das Relações de Consumo.
Direitos Básicos do Consumidor.
Da Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos.
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
Prática de ato infracional:
Disposições gerais.
Direitos Individuais.
Garantias Processuais.
Medidas socioeducativas.
Remissão.
Conselho Tutelar:
Disposições gerais.
Atribuições do Conselho.
Competência.
Escolha dos Conselheiros.
Impedimentos.
Do acesso à justiça:
Disposições gerais.
Justiça da Infância e Juventude.
Procedimentos.
Recursos.
Do Ministério Público.

Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores).
Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 e alterações posteriores).
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).

8.Regime Jurídico do Ministério Público:

Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.

Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores):

Livro I - Da Composição, Competência e Organização.

Livro II – Do Processo.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar. Do Processo Administrativo Disciplinar.